Os debates foram encerrados, somente será permitido a visualização dos comentários.

Metodologia – plataforma de debates

A metodologia desta plataforma de debates objetiva proporcionar um processo dinâmico de busca de consenso, onde todos os participantes possam debater ideias, posicionamentos, textos ou documentos, com a possibilidade de comentar trechos, parágrafos ou mesmo seções determinadas, sempre indicando se sua posição denota "consenso"; se ainda é um "ponto a aprofundar"; ou se há "dissenso" em relação ao que está sendo comentado.

A plataforma em si não substitui os espaços de diálogos presenciais, mas ela dá suporte e assistência ao processo de consenso. Desde que haja responsáveis designados para compilarem novas versões, a plataforma permite contínua edição de um documento, servindo assim ao propósito de alcançar e expressar o consenso dos interlocutores partícipes do processo, de forma inclusiva (ninguém fica de fora e nenhuma opinião é esquecida), participativa (todos os envolvidos comentam e sugerem) e colaborativa (todos são encorajados a opinar e podem fazê-lo simplesmente).

Para iniciar, é importante que estejamos alinhados consensualmente quanto ao significado de cada uma das manifestações a serem marcadas (este texto de apresentação também poderá ser comentado na plataforma).

Consenso: significa que se está de acordo ou, ao menos, admite aceitar a proposta em questão. O consenso é sempre do grupo, portanto, consentir é resultante da reflexão sobre o que é melhor para o grupo.

Pontos a aprofundar: entende-se que existem tópicos não tratados ou que precisam ser melhor trabalhados para elucidar a questão. Essa opção, indica aceitação da proposta, apesar da necessidade de aprofundamento. Espera-se que, ao fazer uso dessa marcação, comente-se os pontos que no seu entendimento precisam ser aprofundados.

Dissenso: expressa total discordância em relação ao texto, ou a algum trecho específico do mesmo, indicando divergência explícita de ideias. Espera-se que, ao fazer essa marcação, as razões da discordância sejam explicitadas, provendo o máximo de informações possível. Decisões consensuais pressupõem predisposição coletiva à construção colaborativa, a partir de posicionamentos comuns ou que podem vir a ser comuns, mas também considera que identificar com precisão os dissensos é parte preponderante e inerente ao processo de se chegar ao consenso.

A inserção de comentário é obrigatória para que a posição (consenso, pontos a aprofundar, dissenso) seja computada. Desta forma, mesmo que não se tenha nenhuma observação a fazer, será necessário indicar algum conteúdo no campo de Comentário, que pode ser "sem comentários". Mas considere participar do processo contribuindo significativamente com a busca do consenso.

Bom trabalho a todas e todos!

Texto subsídio ao debate da Trilha Conteúdos e Bens Culturais

A Câmara de Conteúdos e Bens Culturais se reunirá para debater e documentar contribuições da sociedade, considerando questões que sejam atuais, importantes para a comunidade brasileira e relevantes para os seus integrantes, relacionadas às políticas culturais e de produção de conteúdo no contexto da governança e uso da Internet no Brasil. O debate será guiado por duas questões principais: 1. agenda para o desenvolvimento da economia da cultura e de cadeias produtivas relacionadas às artes e cultura no Brasil; e 2. marco referencial para o tratamento legislativo dos temas relacionados aos direitos autorais no ambiente digital.

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Tema: Desafios para a Economia Política da Cultura

Economia da Cultura

Se tradicionalmente os países lutaram pelo domínio de espaços territoriais e pela exploração de matéria prima, hoje as nações competem pela dominação do conhecimento científico, cultural e tecnológico. Com a popularização do uso das tecnologias de informação e comunicação, países se diferenciam pela sua capacidade de acumulação e disponibilização de conhecimento e, nesse contexto, o tema da produção de conteúdos culturais passa a integrar a agenda política e econômica internacional.
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Com o aumento da demanda pelo desenvolvimento de políticas públicas de cultura em um cenário de competição global, o debate sobre Economia Política da Cultura e seus desdobramentos se amplia em um mundo agora interconectado pela Internet. No Brasil, o conceito ganha destaque com o gradual desenvolvimento de ações baseadas na reflexão sobre as potencialidades e contradições existentes nesse campo, mas também sobre sua importância para o desenvolvimento econômico e cultural do país.
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Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), a cadeia da indústria criativa, que inclui atividades relacionadas e de apoio, movimentava mais de 2 milhões de empresas no País em 2015. De acordo com a instituição, estima-se que o núcleo criativo gere um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a R$ 110 bilhões, ou 2,7% do total produzido no país.
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De acordo com mapeamento realizado em 2014 pelo sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o setor criativo cresceu 69,1% entre 2004 e 2014 no número de empresas criativas, que somaram 251 mil estabelecimentos em 2013. A estimativa, considerando a massa salarial dessas empresas, é que a indústria brasileira criativa gere um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de R$ 126 bilhões, o que corresponde a 2,6% do total produzido no Brasil em 2013. Em 2004, o índice era 2,1%. No espaço de dez anos, o PIB total da indústria criativa cresceu 69,8% em termos reais.
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Economia da Cultura a e Internet

Considerando-se o cenário de popularização do uso da Internet, as fronteiras da distribuição física de produtos culturais são desafiadas, mudando ainda mais o perfil da dinâmica da produção de conteúdo cultural e o barateamento dos meios de produção e de distribuição, o que intensifica a produção e reduz a distância entre produtor e consumidor.
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O número de usuários de Internet tem crescido constantemente ao longo dos últimos 10 anos, segundo revela a pesquisa TIC Domicílios do CETIC.br. Atualmente, há no país cerca de 94 milhões de usuários de Internet, o que corresponde a 55% da população com 10 anos ou mais de idade. Entre os usuários de Internet brasileiros, compartilhar conteúdos como textos, imagens, vídeos e música é uma das atividades mais disseminadas. Segundo a pesquisa, mais de dois terços dos internautas compartilham conteúdos na rede (67%), ou seja, cerca de 63 milhões de pessoas. Com a maciça disponibilização de bens culturais, muitas pessoas deixaram de comprar mídias físicas e passaram a consumir seus produtos na rede. Prova disso é que fazer download de músicas é atividade realizada por mais da metade dos usuários da rede (51%) e fazer download de filmes, aproximadamente um terço (29%). Além disso, cerca de 60% dos internautas declaram assistir a filmes e ouvir música online, o que é corroborado pelo rápido crescimento de aplicações que surgiram em um horizonte recente como Netflix e Spotify.
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Isso deve-se também ao fato de os bens culturais digitais possuírem características de bens não rivais (o consumo de um bem por uma pessoa não reduz a quantidade disponível desse bem para o restante da sociedade) e não exclusivos (você não pode impedir alguém de ter acesso a um determinado bem ou serviço). Na Internet, o custo de reprodução e distribuição de uma nova cópia de um vídeo, por exemplo, é próximo de zero. Isso mostra que, uma vez disponibilizados online, conteúdos audiovisuais podem ser copiados infinitas vezes, e se uma pessoa faz o download de um vídeo em seu computador, isso não impede outra pessoa de realizar a mesma ação e desfrutar deste bem cultural. Além disso, o fato de uma pessoa ter feito o download deste vídeo, em nada diminui a sua disponibilidade online. Outro fator que pode aqui ser destacado é a facilidade de manipulação dos bens culturais disponibilizados em formato digital, o que torna mais fácil a sua recombinação, permitindo novas práticas como o compartilhamento e remix. Assim, com a intensificação da Inclusão Digital, novas possibilidades de acesso e produção de conhecimento passaram a existir, desafiando o marco legal de direitos autorais tal como é apresentado hoje em dia e abrindo possibilidades para novas abordagens de política pública.
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O Brasil tem um imenso potencial para o desenvolvimento de políticas culturais, que tenham impacto econômico e sejam um fator importante para a diminuição de desigualdades sociais, fortalecendo os princípios básicos da democracia como a inclusão social e a construção da cidadania. Mas há uma longa trajetória a percorrer rumo a este objetivo.
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Neste contexto, a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, que é uma das quatro Câmaras de Consultoria do CGI.br, realizará sua primeira reunião de 2016 durante o VI Fórum da Internet no Brasil, que acontecerá na cidade de Porto Alegre – RS. O objetivo do encontro será debater e documentar contribuições da sociedade, considerando questões que sejam atuais, importantes para a comunidade brasileira e relevantes para os seus integrantes, relacionadas às políticas culturais e de produção de conteúdo no contexto da governança e uso da Internet no Brasil.
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Os temas que deverão orientar o debate da reunião são:


  • Construção de uma agenda para o desenvolvimento, no Brasil, da economia da cultura e de cadeias produtivas relacionadas às artes e cultura, apoiadas em ferramentas digitais, principalmente Internet, contemplando atores de diversos setores;
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  • Organizar discussões com o intuito de construir um marco referencial para o tratamento legislativo dos temas relacionados aos direitos autorais no ambiente digital;
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